A Propriedade Intelectual, logo o Direito de Autor não estão em crise?...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u334111.shtml
:><º>Cláudio Berrondo.
05/10/2007
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09h59
Mãe solteira leva multa de R$ 400 mil por download ilegal nos EUA
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da Folha Online
A norte-americana Jammie Thomas, mãe solteira de dois filhos, terá de
pagar US$ 222 mil (mais de R$ 400 mil) a seis empresas da indústria
fonográfica. Ela é acusada pelas gigantes da música de fazer download
ilegal de suas obras, protegidas por direitos autorais.
Julia Cheng/AP
Jammie Thomas e seu advogado, Brian Toder, após julgamento
A multa é equivalente a cinco vezes ao que Thomas recebe anualmente
em seu trabalho. Entre as músicas baixadas pela internauta --o total
seria de 1.702, mas o processo se restringe a 24 arquivos-- estavam
canções dos grupos Destiny's Child, Green Day e Guns N' Roses.
Receberão o dinheiro da multa as empresas Warner Bros. Records, Sony
BMG, Arista Records LLC, Interscope Records, UMG Recordings e Capitol
Records.
A decisão foi tomada ontem (4) pela Justiça de Minnesota, onde
Thomas mora. Ela terá que pagar US$ 9,25 mil por cada um dos 24
arquivos compartilhados ilegalmente na web no programa Kazaa, em 2005.
Thomas negou as acusações, afirmando nunca ter usado uma rede de troca
de arquivos.
"Mensagem"
"Espero que isso [a multa] seja uma mensagem de que baixar e
compartilhar nossos arquivos não está certo", disse o advogado Richard
Gabriel, que representa as empresas da indústria fonográfica que
processaram a mulher.
"Um quarto de seu salário está comprometido até o fim da vida",
afirmou Brian Toder, o advogado da mulher. O advogado disse que ela
chorou ao ouvir o veredicto.
A decisão judicial prevê que Jammie Thomas pague US$ 9,25 mil (cerca
de R$ 16,7 mil) por cada uma das 24 músicas apontadas no processo.
Até agora, a Associação Americana da Indústria fonográfica (RIAA, na
sigla em inglês) já entrou com 26 mil processos contra indivíduos
acusados de compartilhar músicas pela rede, mas esta é a primeira vez
que uma disputa vai parar no tribunal.
Com agências internacionais
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